A Congregação GBT KAO (Beth-El Tabernacle Church of Christ Alpha Omega), localizada no distrito de Ungaran Leste, Regência de Semarang, Java Central, Indonésia, denuncia estar enfrentando uma batalha prolongada de oito anos para edificar seu templo. Membros da igreja afirmam que diversas partes, incluindo o governo da aldeia de Leyangan e a administração da Regência de Semarang, têm obstruído seus esforços. Diante da persistente ausência de progresso, a liderança da GBT KAO levou o caso à Comissão Nacional de Direitos Humanos (Komnas HAM) em 15 de julho, buscando intervenção e o reconhecimento de seus direitos fundamentais.
Busca por Aprovação Comunitária e Burocracia
A jornada para construir a igreja teve início em 2018, com um comitê de construção dedicado a realizar campanhas de divulgação e obter o consentimento dos moradores locais. Visto que o local proposto para o templo se situava na Associação de Vizinhança 014 (RW 014) da aldeia de Leyangan, o comitê solicitou a coleta de assinaturas e fotocópias de documentos de identidade dos residentes como forma de apoio formal. Em novembro de 2020, os esforços resultaram na obtenção de assinaturas e cópias de documentos de 60 moradores das proximidades do futuro local da igreja, além de 90 assinaturas de frequentadores do espaço de culto.
Requisitos Legais Atendidos, Construção Interrompida
De acordo com o Pastor Paulus Subarto, líder da congregação GBT KAO e do comitê de construção de Leyangan, todos os requisitos administrativos foram meticulosamente cumpridos conforme estipulado nos Regulamentos Conjuntos dos Ministros de Assuntos Religiosos e do Interior (Números 9 e 8 de 2006). Ele enfatizou que o comitê angariou mais de 300 assinaturas de congregados portadores de identidade de Leyangan, somadas a aproximadamente 130 assinaturas de apoio de residentes em geral. A despeito do vasto suporte documentado, a construção, que havia sido iniciada em 2020 com a edificação das fundações e pilares, foi abruptamente interrompida em janeiro de 2021 por solicitação do governo da aldeia, alegando a falta da emissão de uma licença.
O Impasse Burocrático e a Ação Judicial
Apesar do cumprimento das exigências, a igreja submeteu um pedido de recomendação ao Fórum de Assuntos Religiosos (FKUB) e ao Ministério de Assuntos Religiosos da Regência de Semarang em maio de 2023, mas até o momento, nenhuma decisão foi proferida. O Pastor Subarto reitera que, segundo os Regulamentos Ministeriais Conjuntos, líderes regionais dispõem de um prazo máximo de 90 dias para deliberar sobre uma solicitação para estabelecer um local de culto, uma vez que todos os requisitos sejam atendidos. Diante da incerteza e da paralisação, a equipe de advogados da igreja decidiu escalar o problema, reportando a suposta má administração do processo de licenciamento ao Ombudsman de Java Central em março de 2025, antes de levar o caso à Comissão Nacional de Direitos Humanos em julho.
Defesa da Liberdade de Religião e Crença
A equipe de defesa da GBT KAO enfatiza que a questão vai além de meras permissões de construção, tocando diretamente na garantia dos direitos dos cidadãos de praticar sua fé. Ao acionar a Komnas HAM, a equipe solicitou uma investigação aprofundada sobre a alegada violação do direito à liberdade religiosa, proteção para a congregação e uma exortação ao Governo da Regência de Semarang para que forneça segurança jurídica em relação à construção da GBT KAO Leyangan. O caso se tornou um símbolo da persistente luta por liberdade de culto e da necessidade de eficiência administrativa na garantia desses direitos fundamentais na Indonésia.
Fonte: https://persecution.org
