O governo do estado indiano de Maharashtra deflagrou, em 8 de julho, uma auditoria abrangente e com prazo definido sobre as propriedades de terras detidas por igrejas e organizações missionárias cristãs em todo o estado. A medida, anunciada com o objetivo de identificar ocupações ilegais, títulos de propriedade contestados e transferências não autorizadas que remontam à era britânica, surge em um cenário de crescente preocupação e apreensão entre as comunidades cristãs locais e nacionais.
Auditoria Abrangente Visando Regularização Fundiária
A decisão de iniciar a fiscalização foi formalmente comunicada na Assembleia Legislativa pelo Ministro da Receita de Maharashtra, Chandrashekhar Bawankule. O impulso para a iniciativa veio à tona após a descoberta de uma alegada fraude de terras no valor de 3 bilhões de rupias indianas (aproximadamente 31 milhões de dólares) envolvendo uma organização cristã na região de Nashik, dentro do próprio estado. Para conduzir a revisão, comitês de alto nível foram estabelecidos, encarregados de examinar minuciosamente todos os registros de terras de organizações e igrejas cristãs, abrangendo inclusive propriedades destinadas a fins caritativos como escolas e hospitais. O prazo estipulado para a submissão de um relatório de auditoria ao governo é de três meses, com a investigação se aprofundando em registros, arrendamentos e transferências de propriedade desde o período colonial britânico.
Aumento da Ansiedade e Contexto de Intimidação
Contudo, a amplitude desta revisão gerou uma onda de ansiedade e preocupação significativas nas comunidades cristãs. Representantes da comunidade têm associado a temporalidade da auditoria a um clima mais amplo de intimidação e pressão que tem se intensificado em Maharashtra. Episódios como interrupções em reuniões de oração por grupos de direita e a proliferação de discursos de ódio são apontados como parte de um padrão crescente. Líderes cristãos destacam que a ordem de auditoria coincide notavelmente com a aprovação, em março deste ano, de um controverso Projeto de Lei de Liberdade de Religião, uma legislação anti-conversão no estado. Este contexto agrava os temores de uma pressão sistêmica direcionada às minorias religiosas. A comunidade cristã já vinha se organizando para resistir a atos de perseguição; recentemente, delegações sob a bandeira de grupos como 'Mumbai for Peace' estiveram ativamente em contato com o comissário de polícia de Mumbai, buscando proteção contra o assédio contínuo e campanhas de desinformação.
Implicações Potenciais e Medos de Repercussão
O governo de Maharashtra assegurou publicamente que organizações com títulos de propriedade legalmente válidos não serão penalizadas. Entretanto, qualquer ocupação ilegal ou violação detectada resultará em ação governamental. No caso de terras disputadas que já foram desenvolvidas ou alocadas para infraestrutura pública, o estado planeja consultar seu departamento jurídico para definir os próximos passos. O objetivo declarado é recuperar ou retificar irregularidades em terras originalmente destinadas a fins caritativos, como escolas e hospitais. Apesar dessas garantias, as autoridades de receita já iniciaram ações em Dhule e Nandurbar, onde edifícios e propriedades de igrejas não autorizadas foram alvo de demolição. A liderança cristã expressa o receio de que essa tendência possa se espalhar para outras regiões do estado sob o pretexto da auditoria, estendendo-se para além dos casos explicitamente ilegais. Além disso, há uma preocupação palpável entre líderes cristãos em outros estados governados pelo Partido Nacionalista Hindu Bharatiya Janata Party (BJP) de que tal ordem de auditoria possa ser replicada em suas respectivas jurisdições, criando um precedente perigoso para a segurança fundiária e institucional de suas comunidades.
Cenário de Incerteza para Minorias Religiosas
A auditoria de propriedades cristãs em Maharashtra, portanto, transcende a mera regularização fundiária. Enquanto o governo justifica a medida com base na detecção de fraudes e irregularidades, a comunidade cristã a interpreta como mais um elemento em um padrão crescente de escrutínio e pressão, intensificado pela legislação anti-conversão e pelo clima político atual. O desfecho desta auditoria será crucial para definir a relação entre o estado e as minorias religiosas, servindo como um barômetro para a liberdade religiosa e a segurança fundiária em um dos maiores estados da Índia.
Fonte: https://persecution.org
