O Parlamento Europeu emitiu uma forte condenação ao Paquistão em 7 de julho, apontando graves violações de direitos humanos que persistem no país. O epicentro desta reprovação internacional é o caso de Maria Shahbaz, uma menina cristã de 13 anos que se encontra presa em uma batalha judicial complexa após ter sido sequestrada, forçada à conversão religiosa e ao casamento, expondo uma realidade alarmante enfrentada por minorias no Paquistão.
Esta manifestação do Parlamento Europeu reflete uma crescente preocupação global com a situação dos direitos humanos no Paquistão, especialmente no que tange à proteção de meninas e mulheres de minorias religiosas contra abusos. O caso de Maria, embora individual, é considerado emblemático de um problema sistêmico que exige atenção urgente e ações concretas por parte das autoridades paquistanesas.
O Calvário de Maria Shahbaz: Sequestro e Luta Judicial
Maria Shahbaz foi sequestrada em julho de 2025 por Shehryar Ahmad, um homem muçulmano de 30 anos. Após a abdução, ela foi coagida a se converter ao Islã e forçada a se casar contra sua vontade. Em fevereiro, seus pais, com o apoio da Alliance Defending Freedom (ADF), moveram uma ação no Tribunal Constitucional Federal do Paquistão para reaver a custódia da filha.
Apesar da legislação paquistanesa determinar que menores de idade não podem consentir legalmente com a conversão religiosa ou o casamento, o tribunal proferiu uma decisão favorável a Ahmad, que apresentou um certificado de casamento supostamente forjado. A família de Maria, contudo, não se rende e continua a apelar da decisão, buscando incansavelmente por justiça. Tehmina Arora, diretora de advocacia da ADF para a Ásia, sublinhou a urgência: “Maria tem apenas 13 anos, mas já passou por mais do que qualquer criança deveria enfrentar. O tribunal deve agora fazer o que é certo, concedendo-lhe a liberdade e estabelecendo um precedente que protegerá meninas vulneráveis desses atos horríveis.”
Um Problema Generalizado: Minorias e a Justiça Fragilizada
O drama de Maria Shahbaz não é um incidente isolado, mas sim o reflexo de uma crise mais ampla. Ela representa uma das milhares de meninas no Paquistão que são anualmente sequestradas, forçadas a se converter ao Islã e a se casar com homens muçulmanos, especialmente aquelas pertencentes a minorias religiosas. Este padrão de abusos mina a confiança das comunidades minoritárias no sistema de justiça do país.
Lazar Allah Rakha, um advogado engajado na causa, ressaltou a gravidade da situação: “Isso não é apenas sobre Maria, embora a situação de Maria seja urgente e ela deva ser trazida para casa. Esta decisão, se mantida, corroerá ainda mais a confiança das comunidades minoritárias no sistema de justiça. Esta petição de revisão é uma oportunidade para o tribunal reexaminar sua ordem anterior e implementar a lei.” A falta de proteção efetiva e a impunidade dos agressores perpetuam um ciclo de vulnerabilidade e injustiça.
Avanços Legislativos e o Apelo por Cumprimento
Em meio a este cenário desafiador, houve um vislumbre de esperança com a aprovação de novas leis. Em abril, a Lei de Restrição ao Casamento Infantil de Punjab de 2026 foi promulgada, elevando a idade mínima para casamento para 18 anos. Esta legislação foi o resultado de uma intensa pressão internacional e da condenação de vários líderes mundiais à inação do Paquistão em relação aos casamentos infantis.
O Parlamento Europeu, em sua recente discussão, que também abordou violações de direitos humanos no Sudão e na Nigéria, fez questão de destacar o caso de Maria Shahbaz. Os membros do Parlamento Europeu (MEPs) condenaram veementemente “abusos semelhantes cometidos contra meninas menores de idade pertencentes a minorias religiosas”, reiterando que o caso de Maria é um símbolo das violações mais amplas enfrentadas por essas comunidades no Paquistão.
Exigências e Recomendações do Parlamento Europeu
Os MEPs instaram as autoridades paquistanesas a implementar integralmente a nova legislação e a garantir que a justiça seja feita para Maria e para todas as meninas em situações semelhantes. A instituição europeia demandou a criação de um mecanismo nacional para lidar com queixas de famílias cujas filhas foram abduzidas ou forçadas à conversão religiosa.
Especificamente, o Parlamento Europeu declarou: “O Parlamento insta as autoridades do Paquistão a implementar plenamente o quadro nacional do país para acabar com o casamento infantil, como já é o caso em algumas províncias do país, e a criar um mecanismo nacional para lidar com as queixas de famílias de meninas de minorias abduzidas ou convertidas à força. Os perpetradores devem ser processados, o quadro judicial do Paquistão fortalecido e as meninas abduzidas devem poder retornar em segurança.” Estas recomendações visam não apenas punir os responsáveis, mas também fortalecer as estruturas legais e de proteção no Paquistão.
Rumo à Justiça e Proteção
A condenação do Parlamento Europeu e o foco no caso de Maria Shahbaz servem como um lembrete contundente da necessidade urgente de ações efetivas para proteger meninas de minorias religiosas no Paquistão. Embora a nova legislação represente um passo importante, sua eficácia depende da aplicação rigorosa e da vontade política de combater estes crimes hediondos.
A comunidade internacional continuará a observar e a pressionar para que o Paquistão honre seus compromissos com os direitos humanos, garantindo que meninas como Maria possam viver em segurança, liberdade e com dignidade, protegidas pela lei e por um sistema de justiça que de fato as defenda.
Fonte: https://persecution.org
